ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO SOLENE DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 17.11.1998.
Aos dezessete dias do mês de novembro do ano de mil
novecentos e noventa e oito reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quinze horas e vinte e um
minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos da presente Sessão, destinada a homenagear os cento e
sessenta e um anos da Brigada Militar, nos termos do Requerimento nº 147/98
(Processo nº 1838/98), de autoria da Mesa Diretora, por solicitação do Vereador
João Carlos Nedel. Compuseram a MESA: o Vereador Luiz Braz, Presidente da
Câmara Municipal de Porto Alegre; o Coronel José Dilamar da Luz,
Comandante-Geral da Brigada Militar; o Coronel Ronei Antônio Dalla Costa, Chefe
da Casa Militar, representando o Governador do Estado do Rio Grande do Sul; o
Senhor José Pedro Machado Keunecke, representante da Procuradoria-Geral de
Justiça do Estado; o Coronel Antonio Carlos Maciel Rodrigues, Presidente do
Tribunal Militar; o Tenente-Coronel Sidnei Viapina da Silva, representando o
Chefe da Casa Civil; o Coronel José Roberto Rodrigues, representando a
Secretaria da Justiça e Segurança; o Tenente-Coronel Aita, representando o
Comando Militar do Sul; o Senhor José Elias Flores, Presidente do Conselho de
Cidadãos Honorários de Porto Alegre; o Senhor Rui da Cunha Castiglia,
representando o Senhor Dagoberto Lima Godoy, da Federação das Indústrias do
Estado do Rio Grande do Sul; o Vereador Reginaldo Pujol, 3º Secretário da Casa.
Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças da Senhora Alzira
Fortini Albano, representante da Secretaria Municipal de Educação, e da Senhora
Rúbia Bruzzo, representante da Secretaria de Assistência Social do Ministério
da Previdência e Assistência Social. Também, foi registrada a presença do
Coronel Cairo Camargo, Presidente da Associação dos Oficiais da Brigada
Militar. A seguir, o Senhor Presidente convidou a todos para, em pé, ouvirem à
execução do Hino Nacional pela Banda da Brigada Militar da Ajudância Geral –
Porto Alegre, sob a regência do Subtenente Marco Aurélio. Após, concedeu a
palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador João Carlos
Nedel, em nome da Mesa Diretoria e das Bancadas do PTB e PSDB, historiou acerca
da origem da Brigada Militar, em mil novecentos e trinta e sete, com a criação,
pelo General Antonio Eliziário de Miranda e Brito, do Corpo Policial da
Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, salientando terem sido observadas
muitas mudanças estruturais nessa instituição, com a constante valorização dos
objetivos básicos de bem servir e proteger a população. O Vereador Adeli Sell,
em nome da Bancada do PT, destacou a justeza da presente solenidade,
parabenizando a todos os integrantes da Brigada Militar pelo trabalho realizado
nestes cento e sessenta e um anos de existência dessa corporação. O Vereador
Pedro Américo Leal, em nome da Bancada do PPB, registrando integrar a Brigada
Militar há mais de trinta anos, relatou lembranças que possui deste período,
afirmando ser “impossível dominar ou trazer paz ao Rio Grande sem o concurso da
instituição homenageada”. O Vereador Fernando Záchia, em nome da Bancada do
PMDB, analisou o significado da Brigada Militar para a sociedade gaúcha e
porto-alegrense, ressaltando a necessidade de sua atuação permanente, não só no
aspecto da proteção mas, em especial, no referente ao relacionamento com a
comunidade. O Vereador Carlos Alberto Garcia, em nome da Bancada do PSB,
declarou que a presente homenagem representa o reconhecimento da Cidade de
Porto Alegre pelo trabalho realizado pela Brigada Militar, destacando que essa
corporação é modelo para todo o País, especialmente quanto a aspectos como
eficiência e interação com a sociedade. O Vereador Lauro Hagemann, em nome da
Bancada do PPS, afirmou que a confiabilidade e credibilidade que hoje possui a
Brigada Militar foi alcançada através de uma atuação sempre voltada para o
benefício da população gaúcha, propugnando por uma continuidade deste trabalho
de busca de uma sociedade melhor. O Vereador Isaac Ainhorn, em nome da Bancada
do PDT, dizendo que a história da Brigada Militar acompanha e confunde-se com a
própria história do Rio Grande do Sul, teceu considerações acerca das
atividades por ela exercidas e das relações a serem buscadas entre essa
corporação e as demais instituições representativas da comunidade. Em
prosseguimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Coronel José Dilamar
da Luz que, em nome da Brigada Militar, agradeceu a homenagem prestada pela
Casa. Após, o Senhor Presidente convidou os presentes para, em pé, ouvirem a
execução do Hino Rio-Grandense pela Banda da Brigada Militar da Ajudância Geral
– Porto Alegre, sob a regência do Subtenente Marco Aurélio. A seguir, agradeceu
a presença de todos e, nada mais havendo a tratar, declarou encerrados os
trabalhos às dezesseis horas e quarenta e três minutos, convidando para a
Sessão Solene a ser realizada às dezessete horas. Os trabalhos foram presididos
pelo Vereadores Luiz Braz e secretariados pelo Vereador Reginaldo Pujol. Do que
eu, Reginaldo Pujol, 3º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata
que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelos Senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Luiz Braz): Damos por aberta esta Sessão Solene
destinada a homenagear os 161 anos da Brigada Militar nos termos do
Requerimento nº 147 (Processo nº 1838/98). A proposição foi da Mesa Diretora,
atendendo solicitação do Ver. João Carlos Nedel.
Nós convidamos a compor a Mesa: o Comandante-Geral
da Brigada Militar, Coronel José Dilamar da Luz; o Coronel Ronei Antônio Dalla
Costa - Chefe da Casa Militar representando do Governador do Estado do Rio
Grande do Sul; o representante da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, Dr.
José Pedro Machado Keunecke; o Presidente do Tribunal Militar, Cel. Antonio
Carlos Maciel Rodrigues; o representante do Chefe da Casa Civil,
Tenente-Coronel Sidnei Viapina da Silva; o representante da Secretaria da
Justiça e Segurança, Coronel José Roberto Rodrigues; o representante do Comando
Militar do Sul, Tenente-Coronel Aita e o Presidente do Conselho de Cidadãos
Honorários de Porto Alegre, Sr. José Elias Flores.
Queremos
dar as boas-vindas a todos os senhores, a todas as senhoras presentes hoje,
aqui na nossa Câmara de Vereadores, que nos honram com suas presenças neste,
que é um dia muito importante, porque a nossa Casa do Povo, a nossa Câmara de
Vereadores, que é a representação de toda a sociedade porto-alegrense, está
homenageando a Brigada Militar pela passagem dos seus 161 anos de existência.
Convidamos
a todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será executado
pela Banda da Brigada Militar da Ajudância Geral-Porto Alegre, sob a regência
do Subtenente Marco Aurélio.
(É
executado o Hino Nacional Brasileiro.)
Hoje
é um dia especial porque nós, que representamos a sociedade porto-alegrense
temos por obrigação, estamos prestando reverência a esta grande corporação, a
Brigada Militar, que tem tido, cada vez mais, a confiança de todos os cidadãos
porto-alegrenses, através dos trabalhos que tem realizado, fazendo com que esta
confiança esteja crescendo dia-a-dia. Hoje podemos dizer que a Brigada Militar
é motivo de orgulho para todos nós, apesar de atuar em um tempo de crise,
apesar de todos os problemas que ela enfrenta e que afetam a Corporação, mas,
assim mesmo, a gente nota que todos os integrantes da Brigada Militar fazem da
sua missão um grande sacerdócio e todos nós, cidadãos de Porto Alegre, temos
apenas a dizer muito obrigado a todos os senhores que compõem essa Instituição.
O
Ver. João Carlos Nedel falará em nome da Mesa Diretora e também em nome das
Bancadas do PTB, e do PSDB.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: (Cumprimenta os componentes da Mesa.)
Como mudou a Brigada Militar! Quando foi criada pelo então General Antonio
Eliziário de Miranda e Brito, como Corpo Policial da Província de São Pedro do
Rio Grande do Sul, pela Lei nº 07, em 18 de novembro de 1837, tinha organização,
disciplina e vencimentos iguais aos do Exército Imperial, como forma legal de
policial-militar. Mas a Brigada Militar mudou e muito!
Em
1873, transformou-se em Força Policial, em 1889 mudou para Guarda Cívica e,
logo em seguida, para Corpo Policial. E novamente mudou a Brigada, em outubro
de 1892, quando recebeu o nome glorioso de Brigada Militar do Estado, que ainda
hoje conserva, apesar de algumas tentativas infrutíferas de mudá-lo. Mudou mais
a Brigada Militar. Desde quando, Brigada guerreira, se fez presente na
Revolução Federalista de 1893, cruenta e enlutadora, passando por todos os
principais movimentos armados que eclodiram no País, até o episódio da
Legalidade, em 1961, e a Revolução de Março de 1964.
As
táticas e estratégias bélicas, entretanto, que predominaram no passado,
transformaram-se em modernos caminhos de bem servir.
E
foi assim que, num mundo e num Rio Grande em mudança, a Brigada Militar soube,
paulatinamente, avaliar as novas necessidades da população que, insatisfeita,
caber-lhe-ia atender e, aos poucos mas proficientemente, reestruturou-se para
assumir novas e importantíssimas missões, como a de prevenção e combate a
incêndios, o policiamento rodoviário, o policiamento de trânsito, o
policiamento florestal e ecológico e também o policiamento ostensivo. Mudou,
assim, a formação técnico-profissional, admitiram-se civis na administração e
mulheres nos Quadros formais da Corporação, os Oficiais e Praças passaram a ter
um nível instrucional e cultural invejável, absolutamente necessário e à altura
das exigências da população. O Estado do Rio Grande do Sul pode, hoje, se
orgulhar de ter uma Corporação Policial-Militar de primeira grandeza, pois é
referência nacional e internacional, sob qualquer ótica que se a olhe,
histórica, social, técnica, cultural ou profissionalmente.
Mudou
muito a Brigada, sim, desde a sua criação!
Mudou
muito, sim, no sentido de ampliar a abrangência, a natureza e a qualidade dos
serviços que sempre prestou ao Rio Grande do Sul e ao Brasil. Mas, apesar
dessas mudanças todas que houve, mantiveram-se intactas, na orientação e na
prática diuturna, sua destinação histórica e constitucional de preservação da
ordem pública e do policiamento ostensivo, bem como sua condição de força
auxiliar e reserva do Exército Nacional.
Não
foram poucas, entretanto, ao longo do tempo, as tentativas de desviá-la dessa
condição, inclusive de desmilitarizá-la, como recentemente tentaram alguns
grupos, e que, felizmente para o Rio Grande e para o Brasil, não tiveram êxito
e, se Deus quiser, jamais haverão de ter.
Não
foram poucas, também, as agruras sofridas pela Brigada, em sucessivos tempos,
em termos de incompreensão, de absoluta carência de equipamentos, de
desprestígio governamental e de aviltamento de salários. Mas, a Brigada Militar,
apesar de tudo isso, no perlongar da história do Rio Grande, que vem há 161
anos ajudando a construir e de que faz parte inalienável, soube sempre se
ajustar às circunstâncias e a elas se subrepor, mudando o que foi necessário e
conveniente mudar, mas conservando intocados sua base e fundamento, pois
inalterados se mantiveram os princípios que lhe dão razão de ser e as
características essenciais de sua organização policial-militar.
Sr.
Presidente e Srs. Vereadores, entendo que a homenagem que hoje esta Casa presta
à Brigada Militar, muito além da homenagem em si, deve representar um manifesto
de gratidão a essa força pública que tantos serviços presta ao povo
porto-alegrense e gaúcho. E que essa gratidão se deve dirigir a cada um dos
seus componentes, desde o Comandante-Geral até o mais simples PM, desde os que
militam dia-a-dia na dura e perigosa tarefa de rua até os que se dedicam às
tarefas de planejamento, organização e controle dessas atividades, sem
esquecermos, também, aqueles que, no decurso dos tempos, dedicaram suas vidas
ao serviço do povo, na Brigada Militar, e que hoje desfrutam de justa e
merecida aposentadoria.
Muito
especialmente, Sr. Presidente e Ver. Pedro Américo Leal, gostaria de ressaltar,
nesta homenagem, aqueles brigadianos que, quase sempre anonimamente, foram
mortos ou inutilizados para a vida profissional no cumprimento do dever, muitas
vezes deixando mulher e filhos em dificílima situação de vida, sem apoio de
quaisquer organizações especializadas, em visível contraste com o que
freqüentemente acontece, quando as vítimas são assaltantes, terroristas e
outros bandidos do mesmo gênero.
Fica
aqui, então, Sr. Presidente, em nome da Mesa Diretora, proponente desta
homenagem, o registro da nossa inteira solidariedade à Brigada Militar em tudo
quanto realizou e realiza, a nossa satisfação com todas as mudanças promovidas
e o nosso pedido a cada uma das autoridades, atuais e futuras, em todos os
níveis, no sentido de que valorizem sempre a gloriosa Brigada Militar do
Estado, permitindo-lhe evoluir do mesmo modo como tem feito há 161 anos, em
favor de Porto Alegre, do Rio Grande e de seu povo.
Para
finalizar, Senhoras e Senhores, gostaria de, saudando todos os componentes da
Brigada Militar, evocar aqui o nome de meu saudoso amigo e companheiro,
brigadiano da mais alta têmpera, forjado em luta intensa, convicção pura e
dedicação plena à Força que tanto amou, além de cristão e chefe de família
exemplar, Coronel Odilon Alves Chaves, tragicamente desaparecido, e que agora
está, seguramente, na presença de Deus, intercedendo feliz pelo progresso e a
evolução da sua querida Brigada Militar.
Por
tudo quanto tem feito por nosso Estado, muito obrigado à Brigada Militar do
Estado! Parabéns! (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos aqui, agradecendo a presença de
todos, registrar as presenças, no Plenário, dos Vereadores Pedro Américo Leal,
Fernando Záchia, Carlos Alberto Garcia, Lauro Hagemann, Adeli Sell. Já esteve
presente, aqui no nosso Plenário, o Ver. Reginaldo Pujol, além do Ver. João
Carlos Nedel, que foi quem solicitou à Mesa Diretora a realização desta Sessão
para homenagearmos aqui os 161 anos da Brigada Militar.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra em nome da Bancada do PT.
O SR. ADELI SELL: (Saúda os componentes da Mesa e demais
convidados.) É uma satisfação muito grande falar em nome da Bancada do Partido
dos Trabalhadores. Nesta homenagem aos 161 anos da Brigada Militar, esta tão
justa comemoração proposta pelo Ver. João Carlos Nedel, aceita de pronto pela
Mesa Diretora desta Casa.
Nós
estamos num momento bastante difícil no nosso País. Fala-se de crise e, ao se
falar de crise, a realidade é presente. Em momentos de crise, sem dúvida
nenhuma, a violência e os problemas se avolumam e, nesse sentido, sempre quem
está presente é o policial, em particular o policial militar, porque ele é a
vanguarda. Ele está na linha de frente, ele está na rua, ele tem uma postura de
ostensividade, porque este é o seu papel. Nós estamos diante de uma gloriosa
corporação, não apenas por seus 161 anos, mas porque, por mais de um século e
meio, a Brigada Militar já é uma instituição. Mas é uma instituição diferente
porque tem uma história intensa, tem quadros que vão desde o soldado raso, que
passa por um treinamento, que vai para a linha de frente nas ruas cumprir o seu
dever, muitas e muitas vezes não nas melhores condições, até porque faltam
elementos materiais para o exercício de sua própria profissão.
Aqui
não vai uma crítica, aqui vai uma constatação! E nós queremos, cada vez mais, que
esta situação mude. Nós, aqui, os Vereadores, não temos, infelizmente, esse
poder porque a Brigada Militar está vinculada ao Governo do Estado mas se nós
pudermos opinar aqui, eu tenho certeza que vamos opinar sempre para que
consigamos, cada vez mais, além desse capital imenso que são as pessoas, os
homens e as mulheres da Corporação, nós tenhamos agregado também a este valioso
trabalho as efetivas condições materiais para o exercício da profissão.
Quero
parabenizar as mulheres e os homens da Brigada Militar pelo seu incessante e
permanente trabalho, nos momentos mais difíceis, estando sempre presente nas
ruas, consolidando o direito e o dever porque é exatamente o brigadiano, o
policial militar aquele que sempre está ali para apontar para alguém o seu direito
de um lado e para outro, e para ele mesmo, o dever; ou seja, em todos os
momentos é quem aponta os limites, a boa convivência, a busca da cidadania, ao
mostrar o direito de alguém. Mas também a cidadania tem um outro lado, que é do
dever. Então, ao apontar essas questões, ao buscar o equilíbrio, é que se
presta um grande serviço, não apenas naqueles momentos mais conflitantes que
nem é muito bom lembrar, porque muitos e muitos deixaram suas vidas na linha de
frente de batalha, como costumamos dizer.
Mas,
amanhã, é um dia especial, porque todos vão lembrar dos 161 anos da Brigada
Militar. E o Partido dos Trabalhadores, Cel. Pedro Américo Leal, terá agora uma
responsabilidade maior, porque em suas mãos estará o Governo do Estado. Então,
aquilo que eu, humildemente, coloco como uma preocupação, os meus parceiros de
partido - Deputados, Governador, Vice-Governador, Secretários -, têm, agora, a
responsabilidade de aplicar na prática. E eu tenho certeza que nós vamos fazer
um grande esforço nesse sentido.
E
tenham absoluta certeza que nós, mesmo estando no Governo, como representação,
também estamos fora dele como cidadãos. E vamos sempre reivindicar, junto a uma
brigadiana, junto a um brigadiano, seja do soldado ao coronel, nós estaremos
junto para defender a cidadania, defender os direitos e também os deveres,
porque uma sociedade se constrói observando esses ditames básicos da
civilização. E sem civilização não há vida. E aqui, hoje, nós estamos
homenageando a vida de uma instituição, mas fundamentalmente a vida dos que a
compõem. Portanto, parabéns às brigadianas, aos brigadianos, e viva os 161 anos
da gloriosa Brigada Militar! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Pedro Américo Leal está com a
palavra para falar em nome da Bancada do PPB.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu hoje não trouxe nada preparado, todos devem reparar que eu não
faço isso sempre que saúdo uma autoridade, através de 26 anos de parlamentar,
sempre trago pronto o que vou dizer.
Em
se tratando da Brigada Militar e da Polícia Civil, como disse Catulo da Paixão
Cearense: “devemos abrir as porteiras do coração e deixar que saiam, numa
manada bravia e refreada, as palavras como vêm à mente”.
O
que eu teria que dizer a vocês da Brigada, com os quais eu estou há 35 ou 40
anos - formei tanta gente que falando com o Cel. Claro perguntei qual era o
nome completo do Cel. Élvio, que comanda o Batalhão de Choque, meu cadete,
aluno, mas ele também não sabia, porque só sabemos o nome de guerra. Para mim,
a Brigada é uma coisa muito próxima, já, algumas vezes, na televisão eu tenho
dito que se, por ventura, eu fosse escolhido Governador do Estado, porque
eleito nunca poderia ser, e se me dissessem o seguinte: “Mas o senhor não vai
ter a Brigada Militar, ela vai ser extinta”. Eu diria: “Não assumo”. E, não
assumia. Isso é direto ao PT e direto ao meu querido amigo Adeli Sell, que me
entregou um trabalho e eu respondi a ele: “Sou da Brigada Militar há muitos e
muitos meses.” É impossível se dominar ou trazer paz ao Rio Grande sem o
concurso da Brigada Militar. E o que eu tenho para dizer à Brigada Militar de
aproximação quanto a mim? Muita coisa, coisas que não estão escritas nos
livros.
Quando
fui escolhido para Secretário de Segurança, em 1978, com José Amaral de Souza,
ia eu numa viatura para Arroio dos Ratos, com o Lony Graeff e o Delegado Inácio
Angulo e, repentinamente as rádios anunciavam que o Comandante da Brigada
Militar, a partir daquele momento, seria um oficial do Exército escolhido pelo
Ministro do Exército. Desembarquei em Arroio dos Ratos, naquele dia, e disse,
para o que seria o Governador do Estado, José Amaral de Souza, do que eu tinha
ouvido, ele não sabia. Eu disse: “Eu embarco amanhã para Brasília”. E
embarquei. Numa reunião com o Ministro Berfoldt Bethlen, com o General Édson
Guedes, então General de Brigada, e o General José de Alencar e mais o General
Secretário do Ministério do Exército, eu expus o que havia e o Ministro,
boquiaberto, não sabia. “Mas Leal, eu não sei disso.” Mas foi veiculada a
notícia e é ordem: Minas Gerais e o Rio Grande do Sul terão Comandantes do
Exército. Eu não acho justo isso. Não pretendo assumir a Secretaria desse
jeito, porque não é que desvalorize o oficial do Exército, mas é que
desvaloriza o oficial da Brigada Militar e o oficial da Polícia Militar de
Minas Gerais, eu não estou de acordo”. E o General mandou vir a Portaria, - eu
a tenho aqui, de 1978. E o General depois de muitas confabulações deu a ordem
para que eu o representasse, o Ministro do Exército, e na tribuna da Assembléia
fiz isto, - antes de falar com o Comandante do Terceiro Exército, meu amigo -,
tamanha a pressa.
V.
Exas não calculam o ambiente em que estava envolto o Estado. Declarei toda a
resolução do Ministro do Exército. O Comandante da Brigada Militar era o
Coronel Ribas, na época; foi mantido como Comandante para a Brigada Militar do
Estado do Rio Grande do Sul e para a Polícia Militar de Minas Gerais.
É
bem verdade que tive um grande aliado na figura do Secretário-Geral do
Exército, que era um General, por coincidência, filho de Minas Gerais.
Isso
demonstra o apego, o amor e a aproximação que tenho com a Brigada Militar.
Ninguém me pediu isso, nem houve tempo.
Então,
tenho isso para dizer à Brigada. Tenho, também, a dizer da grande satisfação
que tive numa dessas travessuras legislativas que fiz, quando fiz cair a
cláusula de inalienabilidade do velho trecho que foi cindido pela estrada, lá
pelas proximidades do hoje Hipódromo do Cristal, onde se levanta um Shopping
Center, quando dividiram aquele terreno, que era do Estado e que na verdade
conseguimos vendê-lo, vendemos e erguemos o Clube Farrapos. O Clube é o
resultado disso.
Então,
muito me aproxima a Brigada Militar; instrutor durante mais de vinte e tantos
anos. Passaram por mim Soveral, Itaboraí, Clóvis Antônio Soares, tinha até um
livro dele. Velhos comandantes da Brigada Militar! Meus amigos, Abreu, Renan,
dos quais me lembro com grande saudades. Era a mesma Brigada Militar que está
aí, porque as coisas da caserna são assim: as gerações passam e a instituição
fica firme, porque há uma doutrina que rege toda a mocidade direcionando-a para
o bem-estar e para a segurança do Estado.
Então,
meus amigos, meus filhos, eu posso lhes dizer que onde a Brigada estiver eu
estarei lá. Sempre procuro mostrar a toda a população a importância desses
vinte e cinco mil homens, comandante Dilamar, V. Exa. me corrigiu, são mais,
são 27 mil e 500 homens. E essa Corporação precisa de um efetivo maior, nós
precisamos de trinta e cinco mil homens, preparados. Hoje li nos jornais: Onze
mergulhadores do Corpo de Bombeiro se prepararam e estão capacitados a
exercerem suas funções, depois de um exaustivo treinamento. E eu calculo que
treinamento não devem ter tido. Mergulhadores! São homens que passam por aí
incógnitos, não sabemos quem são eles. São eles que mergulham nesses rios por
aí, pelo Rio Grande a fora para ir buscar cadáveres e coisas, arriscando suas
vidas, ganhando pouco mais de quatrocentos reais. Só a Brigada!.
Por
isso tudo eu tenho razão, se eu fosse nomeado governador do Rio Grande e me
dissessem que a brigada não vinha comigo, eu não assumia. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Queremos cumprimentar, como extensão de
Mesa: a representante da Secretaria Municipal de Educação, Sr.ª Alzira Fortini
Albano, e a representante da Secretaria de Assistência Social do Ministério da
Previdência e Assistência Social - Escritório de Representação do Rio Grande do
Sul, Sr.ª Rúbia Bruzzo, e todos os demais integrantes da corporação da Brigada
Militar.
O
Ver. Fernando Záchia está com a palavra. Fala pelo PMDB.
O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Ex.mo Sr. Presidente, Ver.
Luiz Braz. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Enquanto o Vereador
Coronel Pedro Américo Leal falava, e muito bem, da Brigada Militar nesta
homenagem aos seus 161 anos, proposta pelo Ver. João Carlos Nedel e endossada
pela Mesa Diretora, representando a Câmara de Porto Alegre, pela justiça, pela
grandeza da Instituição, eu ficava lembrando tudo o que a Brigada Militar
representa, tudo o que significa para a sociedade porto-alegrense, para a
sociedade gaúcha.
Quando
se fazem pesquisas - e nós estamos, ainda, numa época de muitas pesquisas -, a
Brigada Militar talvez seja a Instituição de maior confiabilidade da população,
de maior credibilidade da sociedade.
Nós,
os Vereadores, discutimos muito um tema local, nosso, dos Vereadores: a questão
dos “azuizinhos”, que hoje controlam o trânsito em Porto Alegre. As pessoas da
sociedade vêm aos Vereadores e fazem as suas queixas, os seus reclamos
naturais, dizendo, muitos deles: “Que saudade nós temos da Brigada Militar”. A
Brigada Militar educa, orienta, evidentemente que a Brigada Militar quando
fazia a fiscalização do trânsito também multava, esta era a função da Brigada
Militar. Mas antes do ato da multa, da punição a Brigada fazia a orientação,
ela educava os cidadãos de Porto Alegre. O que eu quero dizer com isso? O Ver.
Adeli Sell dizia, com muita propriedade, “a sociedade passa por um momento de
crise, a sociedade civil está em crise.” Eu já sou Vereador pelo segundo
mandato e diversas e justas homenagens já foram feitas nesta Casa, para a
Brigada Militar e sempre no momento das homenagens se diz isso, Ver. Adeli Sell,
que a sociedade está em crise. Sempre houve esta coincidência de ao
homenagearmos a Brigada, a nossa sociedade estar em crise. Cada vez mais
enfrentamos essa crise, e podemos constatar a grandeza e a necessidade da
Brigada Militar. A necessidade da atuação permanente da Brigada Militar, não só
no aspecto da violência, da proteção, mas principalmente no aspecto da relação
com a sociedade. No aspecto da Brigada Militar, permanentemente, estar
educando, sempre ajudando para que possamos ter uma sociedade cada vez mais
solidificada.
Cumprimento
a todos os vinte e cinco mil soldados, homens e mulheres que fazem parte dessa
Instituição que dignifica a história do Rio Grande do sul. Mas quero fazer uma
homenagem justa àquele soldado anônimo que enfrenta dia-a-dia, as dificuldades
naturais que fazem parte da história da Brigada Militar, esta Brigada que cada
vez mais consegue se qualificar, cada vez mais consegue avançar pelas
participações dos comandos, não só do comando do Coronel Dilamar, mas como
aconteceu no comando do Comandante Maciel e de todos os outros que passaram e
construíram essa história belíssima da Brigada Militar, mas aquele anônimo
soldado que faz, permanentemente, com que a história dessa instituição cresça e
cada vez mais dignifique a história e a tradição do povo gaúcho. Parabéns a
vocês! Muito Obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia falará em
nome da Bancada do PSB. Estão presentes no Plenário os Vereadores Reginaldo
Pujol e Isaac Ainhorn.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: (Cumprimenta os componentes da Mesa.)
Nobres Vereadores, Senhoras, Senhores e membros da Corporação Militar. No ano
passado também tivemos a oportunidade de participar desta homenagem e para nós,
do Partido Socialista Brasileiro, é motivo de júbilo participar deste evento. É
o reconhecimento simples, modesto, mas necessário da Cidade de Porto Alegre
pelo trabalho desta Corporação.
Hoje se falou do momento de crise e todos os
momentos são momentos de crise, mas reconheço que o momento em que vivemos hoje
faz com que a população, de uma maneira geral, clame por mais segurança. Mas,
acima disso, a Brigada Militar com aproximadamente vinte e cinco mil homens,
tem sabido, ao longo dos anos, distribuir, de maneira homogênea, seus elementos
no Estado do Rio Grande do Sul fazendo com que a população se sinta tranqüila
em casa.
O
Cel. Pedro Américo Leal falou muito bem da questão da hierarquia da caserna. É
verdade. As instituições estão acima das pessoas, e hoje vejo dois comandantes
da Brigada Militar que, de maneira honrosa e edificante, souberam levar a termo
esta gloriosa Corporação.
Quando
se fala em segurança, imediatamente, vem à tona na mente da população gaúcha a
Brigada Militar. Isso é motivo de orgulho para nós, gaúchos, sabermos que no Estado
do Rio Grande do Sul temos uma Corporação modelo para o Brasil e a Brigada,
mesmo fazendo 161 anos, é uma instituição jovem e a cada ano que passa se
moderniza, está ampliando, abrindo novos destacamentos, fazendo com que, cada
vez mais, possa interagir com a nossa sociedade, ou seja, a Brigada Militar
está cada vez mais saindo da caserna. Isso é importante, porque está fazendo
com que essa interação povo/policial seja mais facilitada. A população sabe
disso porque confia nos órgãos da Brigada Militar. É por isso, prezado
Comandante, prezado Corpo Diretivo, Oficiais e demais membros da Brigada
Militar, o Partido Socialista Brasileiro gostaria de parabenizar a todos, sendo
motivo de orgulho para nós termos uma Corporação forte que, cada vez mais, dignifique
a nossa cidadania. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos para fazer parte da Mesa o Sr.
Rui da Cunha Castiglia, representando o Dr. Dagoberto Lima Godoy, pela FIERGS.
Queremos cumprimentar pela presença o Presidente da Associação dos Oficiais da
Brigada Militar, Coronel Cairo Camargo.
Com
a palavra o Ver. Lauro Hagemann que falará pelo PPS.
O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Sempre é muito grato para um
representante popular vir a esta tribuna falar sobre as instituições da
sociedade, e a Brigada Militar é uma instituição da sociedade rio-grandense.
Ela soube granjear essa confiabilidade, essa fraternidade ao longo da sua
trajetória, nascida das refregas da Revolução Farroupilha em 1837 e até hoje a
Brigada Militar tem sabido honrar as tradições do Rio Grande do Sul. Não é só
uma força militar, vai muito mais além, porque, na sua tarefa de tratar da
segurança da população, não se pode dizer que seja só através da força armada
que se protege uma população.
A
Brigada Militar, ao longo desses 161 anos, tem sabido adequar-se
permanentemente aos tempos que a sociedade atravessa. Não é por nada que a
Brigada Militar atua através do seu Corpo de Bombeiros, através da assistência
à saúde, à educação. Nós não temos pleno conhecimento, mas sabe-se que existe
um grupo de estudos avançados a respeito da radiografia do Rio Grande em termos
sociológicos, antropológicos, históricos e econômicos, que é para munir a
Corporação de elementos capazes de fazer com que ela consiga discernir as
diversas etapas do desenvolvimento rio-grandense, colocada num ponto
estratégico do território nacional, que é o enclave do Brasil com os nossos
vizinhos do Prata, por isso a responsabilidade da Brigada Militar aumenta. Ela
precisa estar atualizada permanentemente para tratar desses problemas em nível
geral, por isso se diz que não é uma força apenas policial-militar, ela tem uma
tarefa além e, segundo nos consta, está sabendo administrar com proficiência
essa missão.
É
muito agradável para um representante popular vir aqui transmitir os
sentimentos do Município de Porto Alegre, a sede do Comando da Brigada para a
Corporação, porque aqui se desenvolve esse trabalho, aqui é a sede de
irradiação de todo esse processo de desenvolvimento e interação de uma
instituição pública com a sociedade.
As
mulheres que hoje a Brigada abriga no seu corpo também dão a sua contribuição a
esse processo. Isso significa um avanço porque, afinal de contas, a sociedade
humana é composta de homens e mulheres. E cada um precisa saber o que cada um
pensa e como age. E essa resposta a Brigada Militar está dando à sociedade. É
por isso que a sociedade rio-grandense confia na Brigada Militar.
Que esses 161 anos sejam
apenas uma etapa desse processo, porque a sociedade humana ainda tem um longo
percurso pela frente. E nós, especialmente aqui nesta parte do mundo e do
Continente, temos uma tarefa a desempenhar. Contamos com a Brigada para
modificar as coisas que precisam ser modificadas. Temos certeza de que ela
saberá responder a essa indagação. Parabéns pelos 161 anos. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
em nome da Bancada do PDT.
O SR. ISAAC AINHORN: (Saúda os componentes da Mesa.) Minhas Senhoras, meus Senhores, meus
colegas Vereadores. Já foi, de alguma forma, dito aqui que a história da
Brigada Militar acompanha e se confunde com a própria história do Rio Grande do
Sul e da então Província de São Pedro, suas façanhas estão marcadas nos campos
do Rio Grande do Sul. É a Brigada Militar uma instituição colocada, a todo o
momento, à prova das situações mais delicadas e difíceis na contextualização, -
diria até da vida da Cidade, do Estado - em situações políticas extremamente
delicadas. E, digo políticas porque a todo momento, ela no exercício da sua
missão constitucional, embora munida sempre de mandados, de ordens e de
determinações, seja do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, seja de
determinações judiciais, o mais difícil de tudo é o momento de dar cumprimento
àquelas ordens e àquelas medidas, sejam de origem do Poder Executivo, seja em
cumprimento de ordens e mandados judiciais.
Nós
vivemos num momento difícil, num momento permanente de crise institucional em
que a todo momento a Instituição que completa 161 anos de vida se confunde,
como eu disse, com a própria história do Rio Grande, a todo o momento é
chamada, é convocada na sua missão constitucional e surgem situações difíceis
no cotidiano e a marca, quando é mais presente, em relação não ao seu
cotidiano, que é esquecido no anonimato de gestos e atos de heroísmo no
exercício da sua missão, mas o que se apresenta e o que aparece é sempre a
situação aquela inusitada daquilo de negativo que aconteceu. Ganha as páginas
dos jornais, ganha as manchetes, e todo um comando, toda uma trajetória é
comprometida, muitas vezes, por fatos isolados que acontecem no exercício da
atividade. Essa é a história dessa instituição.
É
por isso que eu digo, representando o meu partido, o PDT, que nós temos
consciência da dificuldade do exercício dessa missão maior, Sr. Comandante.
Conheço a sua luta, a luta dos seus antecessores, e os difíceis momentos
institucionais, como, por exemplo aquele no início da década, quando um
soldado, no Centro de Porto Alegre, teve a sua vida ceifada em decorrência de
um complexo conflito social e que envolve o conjunto da sociedade. Ou cada
momento de cumprimento de uma ação de missão de posse, de uma medida reintegratória,
quando nos campos, na Campanha, nas Missões, de posse de um mandado, o oficial
tem de retirar aqueles excluídos sociais por uma ordem judicial, até tendo a
consciência, a compreensão e a clareza de que ali existe um conflito social
mais profundo e mais sério. Mas, com a habilidade dessa consciência da
existência do conflito, o oficial, junto com seus soldados, com habilidade, com
sabedoria, com consciência política, deve dar cumprimento àquele mandado
naquele momento de missão ou de reintegração de posse. É a dificuldade do
cotidiano.
Eu
não menosprezo aquela ação no gabinete do Magistrado, quando concede a ordem
entre quatro paredes. Também ali há um ato de decisão, difícil, há um ato de
julgar. Mas, eu digo que há execução, que há ação, porque atinge o ser humano
dentro desse quadro de conflitos sociais. E é nesse seio que nós acompanhamos a
presença da Brigada Militar, se esforçando para se aperfeiçoar e para
acompanhar a modernidade, para responder aos desafios de uso das tecnologias
avançadas no combate à delinqüência, ao crime e a toda a espécie de delitos que
acontecem no cotidiano de uma vida em sociedade. E eu sou testemunha, como
Vereador de Porto Alegre e assim como meus Pares, Sr. Comandante, Sr.
Presidente desta Casa, de um trabalho que há 12 anos, desde o meu exercício de
Vereador, tem sido desenvolvido a chamada atividade de polícia comunitária, ou
seja, a Brigada desenvolvendo ação de integração com a comunidade. E registro,
aqui, que esse fato tem sido um esforço de autoridades constituídas.
Eu
venho, neste momento, do Comando Militar do Sul, onde participei de um
Seminário expondo a visão de um Vereador, para coronéis, que vão comandar
guarnições no interior do Estado, da relação do Poder Legislativo com a
estrutura de comando militar. Agora, a grande realidade é que essa aproximação
é feita com as Forças Armadas que já tinha uma tradição e uma história mais
profunda com a Brigada Militar pela proximidade do cotidiano.
Recordo-me,
quando havia resistência da Brigada Militar, da inteligência da Brigada em
relação à colocação de postos de policiamento militar junto às comunidades, aos
bairros e às vilas e que, hoje, se tornou uma ação permanente da Brigada,
estimulando a saída do soldado do quartel e a ida direcionada para os bairros,
No bairro Bom Fim, por exemplo, iniciamos uma atividade pioneira com relação à
colocação de um primeiro Posto Policial e hoje nós temos um pelotão de uma
Companhia junto ao Hospital de Clínicas e outros espalhados em Porto Alegre e
no Rio Grande do Sul. Tudo isso é um trabalho de policiamento comunitário.
Há
poucos dias participei de um lançamento, no 11º Batalhão, com relação a um
trabalho de um Capitão, cujo tema era a polícia comunitária. E é isso que está
crescendo, e é com essa visão que a Brigada Militar, a sociedade
porto-alegrense e a sociedade rio-grandense vão, com essa nova concepção de
integração, atravessar e chegar ao Terceiro Milênio, tendo uma Brigada mais
estrutura e mais consciente de sua missão. E é neste ritmo e neste compasso que
atravessaremos o Terceiro Milênio dessa muito mais do que centenária
instituição do nosso Estado, da Província do Rio Grande de São Pedro. Saudações
ao seu Comandante e a todo o conjunto da nossa instituição, a todos os
integrantes dessa corporação e que podemos dizer: diferenciada, porque cada
Polícia Militar do Estado tem a sua história, as suas peculiaridades e as suas
raízes. E, orgulhosamente, nós podemos dizer, esta vive integrada com o
conjunto da sociedade rio-grandense e é por isso que nós, tranqüilamente Sr. Comandante,
podemos afirmar que na Brigada Militar nós confiamos. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Comandante-Geral
da Brigada Militar Cel. José Dilamar da Luz.
O SR. JOSÉ DILAMAR DA LUZ: (Saúda os componentes da Mesa.) Se o Ver.
Pedro Américo Leal permitir, vou usar um gancho da sua fala, quando dizia que
iria abrir a porteira de seu coração, eu me associo a essa mesma frase, talvez,
por não trazer nada escrito, que também é um costume - e aí é o inverso do
Coronel Ver. Pedro Américo Leal - , eu tenho o costume de chegar nas
solenidades e dizer aquilo que sinto, naquele instante.
Digo
aos Srs. Vereadores, que aqui já se pronunciaram, que são gratas essas
homenagens que nós recebemos aqui nesta Casa, que é casa do povo de Porto
Alegre, a qual muitas vezes compareci. E sinto a cada instante o reconhecimento
a esta organização, feita por esses homens e essas mulheres.
Aproveito,
também, para dizer o que sentimos como corporação sobre o que ouvimos e constatamos.
Há um dito popular que a nossa instituição, na sua criação, foi feita para a
guerra, para o combate.
Quando
nos dirigimos a sua história, a sua criação vamos constatar que, na lei de sua
criação, em 1837, Lei 07, art. 3º está escrito que a Brigada Militar, quando
constituída, foi feita para a segurança, para a justiça e, excepcionalmente,
para atividades que dizem respeito à segurança interna da época.
Então,
já na sua criação em 1837, a Brigada Militar foi instituída para proteger a paz
social e ordem pública.
Por
outro lado, outras questões que nos fazem refletir é que a Brigada Militar,
sempre elogiada pelos seus feitos, pela sua glória, por seus homens, está
sempre alicerçada na hierarquia, na disciplina, naquilo que faz com que ela
continue forte.
Aí
nos chama a atenção o porquê a cada instante, segmentos da sociedade pensam, e
querem, desmilitarizá-la, porque querem extingui-la se, na realidade, ela é
tudo o que dizem e falam?
Muitas
vezes nos questionamos e presenciamos a incoerência de alguns segmentos, quando
no agradecimento, na homenagem dizem algo e, por outro lado, querem a sua
extinção.
Pergunto-me
que Brigada é esta? Que homens e mulheres delas fazem parte e o que fazem? A
Brigada Militar alicerçada com suas raízes profundas na hierarquia, na
disciplina e na lei. A cada instante, quando necessário, a cada época, presa
nas suas raízes alça vôos para proteger o cidadão e a propriedade. Nessa visão
de instituição, o que os seus homens e mulheres fazem? O que somos, o que
fazemos, e como a sociedade enxerga? A cada momento, quando necessário, a
Brigada Militar, através de seus integrantes, que são os relações públicas,
professores, psicólogos, os sociólogos, os promotores, os juízes, aqueles que
fazem cumprir a determinação judicial, somos tudo isso, mas tudo resumido na
função de Policial Militar. Por tudo isso, temos um dever para com a sociedade
e o cidadão nos prepararmos, a cada instante, para sermos profissionais para,
quando solicitados, efetuarmos essas ações para o bem servir. Por isso, hoje, a
Brigada Militar se integra, como sempre se integrou, doa-se, como sempre se
doou, e está junto à sociedade e aos cidadãos, para efetuarmos isso que cada um
quer.
Por
outro lado, embora se diga que sempre a Brigada Militar esteja mal, nós dissemos
o contrário. Primeiro pelo seu recurso humano, melhor patrimônio que nós temos,
excelente patrimônio. Segundo, porque a cada época dotamos os nossos efetivos
para suas missões, seja em viaturas, seja em equipamentos de proteção
individual. Mas isso nós temos como dever, como obrigação maior de dotar aquele
ser humano, aquele profissional, que entrou nessa corporação por amor, que se
dedica e se doa a cada instante que, por obrigação e dever de Estado, nós temos
que dar-lhes condições.
Não
estou fazendo propaganda, pois nunca fiz, e não falo em grandes números, só
falo em poucos, mas na última entrega de viaturas mais de setecentas viaturas.
Equipamentos de proteção individual, quando estavam trinta e quatro PMs por
colete à prova de bala; comunicações, só para atender Porto Alegre, para os
bombeiros: dez viaturas ABT - auto-bomba-tanque -, uma viatura auto-escada
mecânica. E mais: 23 ambulâncias no total,
só para Porto Alegre de 17. As outras para a Grande Porto Alegre e uma
para Santa Maria.
Para
que tudo isso? Para servir ao cidadão e à sociedade. Esse é o caminho. Muitas
vezes - e eu falo sobre isso com muita tranqüilidade, pois sempre estive junto
à tropa, o que é meu dever -, nas operações que efetuamos no interior do
Estado, com chuva, com barro, para fazer cumprir uma determinação legal - a
quantas invasões compareci! -, vi soldados atolados para retirar aquele que
cometeu o delito. E fala-se que o soldado está atolado! Eu digo o contrário:
por que ele está atolado? Para fazer o que e contra quem? Aí está o resultado:
todas essas operações, com risco para o ser humano, que é quem está lá também -
é essa a premissa maior: proteger o ser humano -, sem nenhum arranhão. Mas
todas as determinações legais foram cumpridas. Quantas operações de combate ao crime
organizado efetuamos, quantas operações foram efetuadas de busca e salvamento?
Aproveitando
um gancho do Cel. Pedro Américo Leal: eu dizia, ontem, na formatura de onze
mergulhadores, que cada mergulhador, que todo o brigadiano, ao efetuar um
mergulho na vida, aproveitasse as correntes do profissionalismo, da dedicação,
para trazer à tona a vida do cidadão.
Aproveito esta
oportunidade para também prestar o meu agradecimento a esta Casa, que sempre
prestigiou e colaborou com a corporação nesses quase três anos de Comando do
qual estou-me despedindo. Ao me despedir, eu gostaria de transferir todas essas
homenagens, verdadeiras, conscientes, mas todas direcionadas àqueles que nos
antecederam e fizeram essa construção com a qual hoje convivemos, mas que, principalmente,
pelos seus trabalhos, soldados, cabos, sargentos e oficiais, pela sua dedicação
e sua doação fizeram essa imagem da Corporação. Ao seus trabalhos, às suas
dedicações, às suas ausências de casa, eu agradeço a vocês. Para mim foi uma
honra, um orgulho, e ao mesmo tempo, uma tranqüilidade estar nesse Comando
representando esses homens, e essas mulheres que compõem a Corporação. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Já tivemos a honra de ver o Cel. José
Dilamar da Luz, em outras vezes, aqui na tribuna da Câmara Municipal, sempre
que nos brindou, com as suas palavras, demonstrou todo conhecimento e todo o
preparo que sempre teve para comandar a Brigada Militar. Queremos
cumprimentá-lo por essa trajetória que o Senhor vem tendo frente a essa
Instituição. O Senhor é realmente o representante desta qualificação que a
Brigada Militar sofreu nos últimos tempos. O Senhor mostra aqui o quanto, hoje,
a Brigada Militar está preparada para realizar o serviço que toda a população
espera que ela possa realizar. Uma das coisas que elogiamos no Cel. José
Dilamar da Luz, além desse conhecimento que ele demonstra quando ocupa a
tribuna da Câmara - Cel. Pedro Américo Leal, que também é muito bom nisso -, é
o seu poder de comunicação, ele sabe comunicar muito bem todas as informações,
todas as verdades que ele quer transmitir da sua Corporação.
Tenho
certeza absoluta que toda a sua Corporação se orgulha muito da sua trajetória à
frente dessa gloriosa Brigada Militar. Também queremos registar que a Banda da
Brigada Militar que já esteve no início fazendo com que nós pudéssemos
acompanhar o Hino Nacional Brasileiro. Esta banda faz parte da Brigada Militar
há cento e sessenta e um anos, ou seja, sempre existiu dentro da Corporação
Brigada Militar e hoje está aqui e nós, sociedade, também prestamos a nossa
homenagem à Banda da Brigada Militar juntamente com esta instituição e a banda
vai se fazer ouvir agora sob a regência do subtenente Marco Aurélio.
(A
Banda da Brigada Militar executa o Hino Rio-Grandense.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença de todos e
declaramos encerrados os trabalhos da presente Sessão Solene.
(Encerra-se
a Sessão às 16h43min.)
* * * * *